Este e-book se destina a informar médicos, enfermeiros e todos que trabalham na gestão dos serviços de saúde sobre os impactos da recentemente aprovada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Essa lei, seguindo a tendência de mais de 100 países no mundo, se destina a regulamentar a coleta, a produção, a recepção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou o controle de informações pessoais recolhidas com intenções econômicas, para proteger os cidadãos contra o mau uso dessas informações ou contra a negligência quanto à segurança desses dados.
No entanto, muitas das obrigações introduzidas pela nova lei correspondem a rotinas operacionais que não fazem parte da rotina procedimental de um médico ou rede de saúde. São totalmente inovadoras e é necessário que o mercado de todos os setores se adapte às mudanças, que passam a valer oficialmente no início de 2020. Para os médicos e demais profissionais da saúde, que lidam
com dados pessoais de terceiros, é preciso redobrar a atenção para garantir a segurança dos dados e o tratamento em conformidade com a nova lei. O objetivo deste e-book é explicar de forma objetiva e clara algumas das principais questões relacionadas ao assunto, como uma orientação inicial aos médicos e outros profissionais da saúde para o processo de adaptação à nova lei. Nas
páginas a seguir estão respostas a 13 perguntas fundamentais para compreender o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na prática médica e gestão de saúde.
Alexandre Atheniense, especialista em direito digital e sócio-fundador do Alexandre Atheniense Advogados
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